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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 566, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Cessa efeitos da PORTARIA CRE Nº 275, DE 27 DE ABRIL DE 2023. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27/11/2024, da Portaria nº 275/2023-CRE, que RECONDUZIU o magistrado AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, Juiz de Direito da comarca de Cururupu/MA, na titularidade da 14ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 04/05/2023 a 04/05/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/11/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 332 de 11.12.2024, p. 5-6.