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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 550, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

Designa magistrado para responder pela 72ª Zona Eleitoral, no período de 22/11/2024 a 19/12/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da 2ª Varada comarca de Buriticupu/MA, para responder pela 72ª Zona Eleitoral, com sede no município de MIRADOR, no período de 22/11/2024 a 19/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância ao Art. 6º da Resolução - TSE nº 21.009/2002.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/11/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 330 de 10.12.2024, p. 10-11.