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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 543, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.)

Designa magistrado para responder pela 55ª Zona Eleitoral, no período de 12/12/2024 a 13/12/2024. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito titular da 3ª Varada comarca de Pinheiro/MA, para responder pela 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de CARUTAPERA, no período de 12/12/2024 a 13/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 19/11/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 304 de 25.11.2024, p. 2-3. 

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