PORTARIA CRE Nº 517, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07/11/2024, da Portaria nº 482/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 57ª Zona Eleitoral de SANTA INÊS, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RAPHAEL LEITE GUEDES.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 08/11/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral