PORTARIA CRE Nº 513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 12/11/2024, da Portaria nº 493/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado JOÃO BATISTA COELHO NETO, Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Açailândia/MA, para responder pela 69ª Zona Eleitoral, com sede
no município de SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, no período de 26/10/2024 a 19/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando o Art. 6º da Resolução-TSE nº 21.009/2002.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 05/11/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral