PORTARIA CRE Nº 507, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 04/11/2024, da Portaria nº 494/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca de São Luís/MA, para responder pela 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de CARUTAPERA, no período de 19/10/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice presidente e Corregedor Regional Eleitoral