Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

Designa magistrado para responder pela 66ª Zona Eleitoral, no período de 02/11/2024 a 19/12/2024. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado JOÃO PAULO MELLO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Bacabal/MA, para responder pela 66ª Zona Eleitoral, com sede no município de BACABAL, no período de 02/11/2024 a 19/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância ao Art. 6º, da Resolução-TSE nº 21.009/2002.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 249 de 18.10.2024, p. 8.