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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 485, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23/10/2024, da Portaria nº 408/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado JOÃO BATISTA COELHO NETO, Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Açailãndia/MA para responder pela 69ª Zona Eleitoral, com sede no município de SANTO ANTÔNIO DOS LOPES, no período de 24/07/2024 a 19/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 249 de 18.10.2024, p. 8.