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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 517, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.)

Designa magistrado para responder pela 57ª Zona Eleitoral, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, Juiz de Direito titular da Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Inês/MA, para responder pela 57ª Zona Eleitoral de SANTA INÊS, no período de 04/11/2024 a 08/11/2024, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, RAPHAEL LEITE GUEDES.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral 

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 249 de 18.10.2024, p. 7.