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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 48, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Designa magistrado,  para responder pela 71ª Zona Eleitoral, com sede no município de AÇAILÂNDIA, no período de 10/01/2024 a 17/01/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e
Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,


RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado FRANKLIN SILVA BRANDÃO JUNIOR, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Família da comarca de Açailândia/MA para responder pela 71ª Zona Eleitoral, com sede no
município de AÇAILÂNDIA, no período de 10/01/2024 a 17/01/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/01/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 8 de 25.01.2024, p.5.

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