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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 478, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.)

Designa magistrado para responder pela 99ª Zona Eleitoral, no período de 18/09/2024 a 19/12/2024. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito titular da comarca de Dom Pedro/MA para responder pela 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de AMARANTE DO MARANHÃO, no período de 18/09/2024 a 19/12/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 245 de 16.10.2024, p. 2.