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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 474, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

Cessa efeitos da PORTARIA CRE Nº 166, DE 17 DE MARÇO DE 2023. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14/10/2024, da Portaria nº 166/2023-CRE, que INVESTIU a magistrada MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN, Juíza de Direito da comarca de Arari/MA, na titularidade da 27ª Zona Eleitoral, com sede no referido
município, para o biênio de 16/03/2023 a 16/03/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/10/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 245 de 16.10.2024, p. 3.