Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 47, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.

Cessa os efeitos, da Portaria nº 759/2023-CRE, que investiu magistrada  na titularidade da 71ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 04/11/2023 a 04/11/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002,
deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/01/2024, da Portaria nº 759/2023-CRE, que INVESTIU a magistrada CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO, Juíza de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Açailândia/MA, na titularidade da 71ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 04/11/2023 a 04/11/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/01/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 8 de 25.01.2024, p.4