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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 432, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 483, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.)

Designa magistrado para responder pela 55ª Zona Eleitoral.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca de São Luís/MA para responder pela 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de CARUTAPERA, no período de 17/08/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 13/08/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 146 de 16.08.2024, p. 7.