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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 431, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Designa magistrado para responder pela 55ª Zona Eleitoral

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR o magistrado CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da comarca de Pinheiro/MA para responder pela 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de CARUTAPERA, no período de 13/08/2024 a 16/08/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 13/08/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 146 de 16.08.2024, p. 6.