PORTARIA CRE Nº 428, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19/08/2024, da Portaria nº 414/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada MARILIA NOBRE MIRANDA, Juíza de Direito titular da comarca de Itinga do Maranhão/MA, para responder pela 92ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, no período de 18/07/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 13/08/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral