PORTARIA CRE Nº 419, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 415/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada MICHELLE AMORIM SANCHO SOUZA DINIZ, Juíza de Direito titular da 1ª Varada comarca de Presidente Dutra/MA, para responder pela 48ª Zona Eleitoral, com sede no município de DOM PEDRO, no período de 18/07/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06/08/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral