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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 414, DE 31 DE JULHO DE 2024.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 428, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.)

Designa magistrada para responder pela 92ª Zona Eleitoral. 

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada MARILIA NOBRE MIRANDA, Juíza de Direito titular da comarca de Itinga do Maranhão/MA, para responder pela 92ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, no período de 18/07/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 31/07/2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 136 de 02.08.2024, p. 4-5.