Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 412, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Cessa efeitos da PORTARIA Nº 923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/07/2024, da Portaria nº 923/2023-CRE, que INVESTIU o magistrado BRUNO RAMOS MENDES, Juiz de Direito da comarca de São Pedro da Água Branca/MA, na titularidade da 92ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/12/2023 a 18/12/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 31/07/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 136 de 02.08.2024, p. 4.