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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 298, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Investe magistrado, na titularidade da 72ª Zona Eleitoral, para o biênio de 11/06/2024 a 11/06/2026.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
INVESTIR o magistrado FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da comarca de Mirador/MA, na titularidade da 72ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 11/06/2024 a 11/06/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 12/06/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 102 de 18.06.2024, p.7