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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 291, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Cessa os efeitos, da Portaria nº 124/2024-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11/06/2024, da Portaria nº 124/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA, Juíza de Direito titular da comarca de Paraibano/MA para responder pela 72ª Zona Eleitoral, com sede no município de MIRADOR, no período de 01/03/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 11/06/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 100 de 14.06.2024, p.4