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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 288, DE 10 DE AGOSTO DE 2024.

Cessa os Efeitos, da Portaria nº 916/2023-CRE.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/06/2024, da Portaria nº 916/2023-CRE, que INVESTIU o magistrado FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL, Juiz de Direito da comarca de Guimarães/MA, na titularidade da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/12/2023 a 18/12/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 10/06/2024.


Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitora

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 100 de 14.06.2024, p.4