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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 288, DE 10 DE AGOSTO DE 2024.
Cessa os Efeitos, da Portaria nº 916/2023-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/06/2024, da Portaria nº 916/2023-CRE, que INVESTIU o magistrado FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL, Juiz de Direito da comarca de Guimarães/MA, na titularidade da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/12/2023 a 18/12/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 10/06/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitora
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 100 de 14.06.2024, p.4