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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 238, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado, para responder pela 11ª Zona Eleitoral, com sede no município de ALTO PARNAÍBA, no período de 13/05/2024 até ulterior deliberação.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado DOUGLAS LIMA DA GUIA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara da comarca de Balsas/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na Comarca de Alto Parnaíba
/MA, para responder pela 11ª Zona Eleitoral, com sede no município de ALTO PARNAÍBA, no período de 13/05/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se
vaga, conforme a Portaria nº 4910/2022-CGJ/MA, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/05/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 21.05.2024, p.7-8.