Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 237, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Cessa efeitos, da Portaria nº 182/2024-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/05/2024, da Portaria nº 182/2024-CRE, que DESIGNOU a magistrada ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, Juíza de Direito titular da 1ª Varada comarca de Viana/MA, para responder pela 86ª Zona Eleitoral, com sede no município de MATINHA, no período de 27/04/2024 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição
encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/05/2024.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 83 de 21.05.2024, p.7