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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 210, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Investe magistrado,  na titularidade da 2ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/05/2024 a 09/05/2026.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução-TSE nº 21.009/2002 e
Resolução-TRE/MA nº 3734/2002,


RESOLVE:


INVESTIR o magistrado MÁRCIO CASTRO BRANDÃO, Juiz de Direito 3ª Vara Cível da comarca de São Luís/MA, na titularidade da 2ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 09/05/2024 a 09/05/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 30/04/2024.


Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 76 de 09.05.2024, p.8