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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 175, DE 1 DE ABRIL DE 2024.
Investe magistrado na titularidade da 5ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 05/04/2024 a 05/04/2026.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,
RESOLVE:
INVESTIR o magistrado AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz de Direito 1ª Vara Cível da comarca de Caxias/MA, na titularidade da 5ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 05/04/2024 a 05/04/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/04/2024.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 52 de 04.04.2024, p.5