Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 163, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Torna sem efeito, a portaria nº 160/2024-CRE.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 160/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS, Juiz de Direito titular da comarca de Amarante do Maranhão/MA, para responder pela 103ª Zona Eleitoral de MONTES ALTOS, no período de 22/04/2024 a 31/05/2024, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, MYLLENNE SANDRA CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO MOREIRA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 21/03/2024.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 48 de 26.03.2024, p.11-12.