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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 146, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 406, DE 29 DE JULHO DE 2024.)
Investe magistrado, na titularidade da 44ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 12/03/2024 a 12/03/2026.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,
RESOLVE:
INVESTIR o magistrado NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAÚJO, Juiz de Direito da comarca de Passagem Franca/MA, na titularidade da 44ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 12/03/2024 a 12/03/2026, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/03/2024.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 45 de 21.03.2024, p.4