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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 106, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.

Cessa os efeitos da Portaria nº 58/2024-CRE, que designou magistrado  para responder pela 41ª Zona Eleitoral, com sede no município de VITÓRIA DO MEARIM, no período de 24/01/2024 a 24/03/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07/02/2024, da Portaria nº 58/2024-CRE, que DESIGNOU o magistrado OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Publica da comarca de São Luis/MA, para responder pela 41ª Zona Eleitoral, com sede no município de VITÓRIA DO MEARIM, no período de 24/01/2024 a 24/03/2024, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 09/02/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 21 de 16.02.2024, p.4