PORTARIA CRE Nº 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/02/2023, da Portaria nº 515/2022-CRE, que DESIGNOU o magistrado JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de São José de Ribamar/MA, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 19/11/2022 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, em observância ao Art. 30, incisos XIII e XIV da Resolução-TRE/MA nº 9.850/2021.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 09/02/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral