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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 479/2023-CRE que designou magistrado para responder pela 104ª Zona Eleitoral, com sede no município de ARAME, no período de 29/07/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 28/09/2023, da Portaria nº 479/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Grajaú/MA para responder pela 104ª Zona Eleitoral, com sede no
município de ARAME, no período de 29/07/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/09/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 172 de 27.09.2023, p.8