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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 569, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

Cessa efeitos da Portaria nº 258/2023-CRE, que designou magistrada para responder pela 86ª Zona Eleitoral, com sede no município de MATINHA, no período de 18/04/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29/08/2023, da Portaria nº 258/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Viana/MA, para responder pela 86ª Zona Eleitoral, com sede no município de MATINHA, no período de 18/04/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 23/08/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 154 de 30.08.2023, p.3