Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 241, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 193/2023-CRE, que designou  magistrado para responder pela 63ª Zona Eleitoral - SÃO JOÃO BATISTA.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17/04/2023, da Portaria nº 193/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Capital,, para responder pela 63ª Zona Eleitoral, com sede no município de SÃO JOÃO BATISTA, no período de 24/03/2023 a 24/05/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 12/04/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 74 de 03.05.2023, p. 5.