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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 915, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 413, DE 31 DE JULHO DE 2024.)
Investe magistrado, na titularidade da 48ª Zona Eleitoral, com sede município de Dom Pedro/MA, para o biênio de 18/12/2023 a 18/12/2025.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002,
deste TREMA,
RESOLVE:
INVESTIR o magistrado PEDRO COSTA BRAHIM PEREIRA, Juiz de Direito da comarca de Dom Pedro/MA, na titularidade da 48ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de
18/12/2023 a 18/12/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 18/12/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 6 de 23.01.2024, p.18