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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 909, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Torna sem efeito, a portaria nº 825/2023-CRE que designou magistrada para responder pela 30ª Zona Eleitoral, com sede no município de GUIMARÃES, no período de 21/12/2023 a 31/12/2023.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 825/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA, Juíza de Direito titular da comarca de Santa Rita/MA para responder pela 30ª Zona Eleitoral, com sede no município de GUIMARÃES, no período de 21/12/2023 a 31/12/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 18/12/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 224 de 19.12.2023, p.10-11