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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 901, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Investe magistrado, na titularidade da 49ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 15/12/2023 a 15/12/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,


RESOLVE:


INVESTIR o magistrado FELIPE SOARES DAMOUS, Juiz de Direito 2ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA, na titularidade da 49ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 15/12/2023 a 15/12/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 14/12/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 224 de 19.12.2023, p.10