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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023.

Torna sem efeito a Portaria nº 81/2023-CRE, que designou magistrada para responder pela 16ª Zona Eleitoral - ITAPECURU MIRIM no período de 28/02/2023 a 03/03/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 81/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada JAQUELINE REIS CARACAS, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Itapecuru Mirim/MA, para responder pela 16ª Zona Eleitoral de ITAPECURU MIRIM, no período de 28/02/2023 a 03/03/2023, devido ao afastamento da Juíza Eleitoral Titular, MIRELLA CEZAR FREITAS.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 09/02/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 26 de 14.02.2023, p. 3.