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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado, para responder pela 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de GOVERNADOR NUNES FREIRE, no período de 04/12/2023 a 16/12/2023.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz de Direito titular da VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS da comarca de São Luís/MA para responder pela 101ª Zona Eleitoral, com sede no município de GOVERNADOR NUNES FREIRE,
no período de 04/12/2023 a 16/12/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/11/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 219 de 12.12.2023, p.13