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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 717, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 84ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS, no período de 28/10/2023 a 08/11/2023.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão em exercício, Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, para responder pela 84ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS, no período de 28/10/2023 a 08/11/2023, devido ao afastamento do Juiz Eleitoral Titular, AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 23/10/2023.
Desembargador FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 191 de 26.10.2023, p.3