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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 711, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Investe magistrada na titularidade da 46ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Franco/MA, para o biênio de 24/10/2023 a 24/10/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão em exercício, Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA,

RESOLVE:


INVESTIR a magistrada ALESSANDRA LIMA SILVA, Juíza de Direito 2ª Vara da comarca de Porto Franco/MA, na titularidade da 46ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 24/10/2023 a 24/10/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/10/2023.


Desembargador FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 188 de 23.10.2023, p.5-6