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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 676, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 927, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.)
Designa magistrado para responder pela 61ª Zona Eleitoral, com sede no município de ESPERANTINÓPOLIS, no período de 01/10/2023 até ulterior deliberação.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o magistrado ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras/MA, para responder pela 61ª Zona Eleitoral, com sede no município de ESPERANTINÓPOLIS, no período de 01/10/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 29/09/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 176 de 03.10.2023, p.5