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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 665, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 533/2023-CRE que designou magistrada  para responder pela 95ª Zona Eleitoral, com sede no município de BURITICUPU, no período de 01/08/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/11/2023, da Portaria nº 533/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, Juíza de Direito titular da 1ª Vara da comarca de Santa Inês/MA e, cumulativamente, exercendo funções judicantes na 2ª Vara da Comarca de Santa Luizia, para responder pela 95ª Zona Eleitoral, com sede no município de BURITICUPU, no período de 01/08/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga, considerando a tabela de substituição de magistrados estabelecida no Provimento nº 3/2018-CGJ/MA.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 28/09/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 174 de 29.09.2023, p.6-7