Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 627, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Cessar os efeitos da da Portaria nº 53/2022-CRE, que investiu magistrada na titularidade da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 10/02/2022 a 10/02/2024.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/09/2023, da Portaria nº 53/2022-CRE, que INVESTIU a magistrada GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA, Juíza de Direito 2ª Vara Criminal da comarca de Bacabal, na titularidade da 13ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 10/02/2022 a 10/02/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 19/09/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 167 de 20.09.2023, p.6