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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 608, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos, da Portaria nº 582/2023-CRE que designou magistrada  para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no município de PENALVA, no período de 02/09/2023 a 02/10/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/09/2023, da Portaria nº 582/2023-CRE, que DESIGNOU a magistrada DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível da comarca de Imperatriz/MA para responder pela 45ª Zona Eleitoral, com sede no
município de PENALVA, no período de 02/09/2023 a 02/10/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/09/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 166 de 19.09.2023, p.3-4