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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 601, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 521/2023-CRE que designou magistrado para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 01/08/2023 a 01/10/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/09/2023, da Portaria nº 521/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Luis/MA, para responder pela 64ª Zona Eleitoral, com sede
no município de CÂNDIDO MENDES, no período de 01/08/2023 a 01/10/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 13/09/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 163 de 14.09.2023, p.4-5