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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 534, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 373/2023-CRE que reconduziu magistrada na titularidade da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 12/06/2023 a 12/06/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA, RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/08/2023, da Portaria nº 373/2023-CRE, que RECONDUZIU a magistrada MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA, Juíza de Direito da comarca de Guimarães/MA, na titularidade da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 12/06/2023 a 12/06/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 03/08/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 140 de 08.08.2023, p.4-5