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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 530, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 311/2023-CRE, que investiu magistrada  na titularidade da 70ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 10/05/2023 a 10/05/2025.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA, RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01/08/2023, da Portaria nº 311/2023-CRE, que INVESTIU a magistrada IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, Juíza de Direito 2ª Vara da comarca de Santa Luzia/MA, na titularidade da 70ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 10/05/2023 a 10/05/2025, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 02/08/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 140 de 08.08.2023, p.5