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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 527, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA CRE Nº 786, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023.)

Designa magistrado para responder pela 87ª Zona Eleitoral, com sede no município de OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS, no período de 01/08/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 21.009/2002-TSE e Resolução nº 3.734/2002-TRE/MA, RESOLVE:


DESIGNAR o magistrado FELIPE SOARES DAMOUS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA para responder pela 87ª Zona Eleitoral, com sede no município de OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS, no período de 01/08/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.


Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 01/08/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 136 de 02.08.2023, p.5