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Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA CRE Nº 519, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Torna sem efeito a portaria nº 514/2023-CRE que designou magistrado para responder pela 39ª Zona Eleitoral, com sede no município de TURIAÇU, no período de 01/08/2023 a 31/10/2023.
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TREMA, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 514/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz de Direito titular da Auxiliar de Entrância Finalda comarca de São Luís/MA para responder pela 39ª Zona Eleitoral, com sede no município de TURIAÇU, no período de 01/08/2023 a 31/10/2023, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 31/07/2023.
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitora
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 135 de 01.08.2023, p.17-18