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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 291/2022-CRE para responder pela 86ª Zona Eleitoral - MATINHA, no período de 10/06/2022 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09/01/2023, da Portaria nº 291/2022-CRE, que DESIGNOU o magistrado FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, para responder pela 86ª Zona Eleitoral, com sede no município de MATINHA, no período de 10/06/2022 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 25/01/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 13 de 26.01.2022, p. 4.